Investigação sobre venda, sem concorrência, de 40% de participação no bloco BS-4, na bacia de Santos
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se a Petrobras e a OGX (OGXP3), petrolífera de Eike Batista, fecharam um negócio sem a aprovação do órgão, que regula a concorrência no Brasil. O caso foi encaminhado pela superintendência-geral da instituição para o tribunal do Cade.
De acordo com um despacho publicado nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, a Petrobras teria vendido para a OGX 40% de participação no bloco BS-4, localizado na bacia de Santos.
O caso deve ser apreciado 30 dias após o envio do pedido. Se for confirmada a infração, a pena pode ser a anulação do negócio, aplicação de multa e até instauração de um processo administrativo.
De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas pode variar entre R$ 60 mil reais e R$ 60 milhões.
“Caberá ao Tribunal do Cade apreciar se houve consumação da operação e suas eventuais consequências”, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Procurada, a OGX afirmou que “entende que não cometeu qualquer infração à legislação de defesa da concorrência, pois o negócio em questão ainda não foi consumado, inclusive porque ainda depende da aprovação prévia da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”.
A empresa afirmou ainda que “confia que o plenário do Cade aprovará integralmente o negócio”.
A Petrobras não comentou imediatamente a decisão.
Sem comentários:
Enviar um comentário