Prefeitura de Bom Jesus do Norte - ES terá que devolver aproximadamente 400 mil reais ao Estado

As possíveis irregularidades teriam sido praticadas na gestão passada, no período entre  2009  a 2012

Alunos poderão ficar sem transporte escolar em Bom Jesus do Norte(ES), e o  Município terá que devolver aproximadamente 400 mil reais ao Estado. Essa afirmação foi feita pelo Edmilson Carvalho, Secretário municipal de Educação, que confirmou a existência de um processo administrativo aberto pela Secretaria Estadual de Educação(SEDU) que apura possíveis irregularidades nos processos de prestação de contas do transporte escolar rural.

   

Segundo ele, o município de Bom Jesus do Norte assinou 2 convênios no  período de 2009  a 2012, para custear o transporte escolar. Nas propostas,  o Estado entraria com parte dos recursos, enquanto que o Município deveria  custear com uma contrapartida, porem, na pratica não foi isso que aconteceu. O Município gastou o dinheiro do Estado e não cumpriu com a sua parte, ficando com a prestação de contas dos convênios, pendentes.

Diante das possíveis irregularidades apontadas pela Secretaria de Estado de Educação, o Município foi notificado, sendo determinado a devolução imediata do valor de R$383.816.96(Trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) referentes aos  convênios 032/2009 e 067/2012.

Edmilson Carvalho informou também que todas as providencias estão sendo tomadas para tentar reverter a situação, e que  o Prefeito Ubaldo Martins assinou uma portaria constituindo uma Comissão de Sindicância para apurar todas as responsabilidades do período, e trabalhando na  busca de provas que identifiquem os culpados, para que o problema seja resolvido definitivamente “Estamos preocupados, pois a qualquer momento o Município poderá ser penalizado em vários outros convênios, devido a gestões mal sucedidas no passado, por isso o Prefeito Ubaldo determinou que a sindicância apure todas as possíveis irregularidades, pois o Município que já está sofrendo  com a queda de receita, não pode ser penalizado por má gestão” finalizou Edmilson.

 Rosane Bernardes Baptista Gomes, atual responsável pela gestão municipal do transporte de alunos em Bom Jesus, e membro da Comissão de Sindicância, afirmou que o convênio firmado no ano de 2013 foi aprovado integralmente pelo Governo do Estado (veja documento em anexo), e que está finalizando a prestação de contas do ano de 2014, que será apresentada até 28 de fevereiro, prazo estipulado pela Secretaria de Estado de Educação. Rosane afirmou ainda que as ações de prestação de contas do transporte, são feitas rigorosamente seguindo as orientações da Secretaria estadual de Educação.

Atualmente o Município de Bom Jesus do Norte conta com cerca de 1000 alunos divididos em 9 unidades escolares. Cerca de 120 alunos das redes pública municipal e estadual são atendidos pelo transporte escolar, percorrendo aproximadamente 280 quilômetros diariamente.

Além das pendências quanto ao repasse de contra partida, existe ainda um processo numero;0000266-70.2014.8.08.0010,  proposto pelo Ministério publico que investiga outras possíveis irregularidades também dentro dos mesmos convênios.