sábado, 11 de abril de 2015

Ex-prefeito de Búzios - RJ é condenado a prisão por fraude em licitação

Toninho Branco e um de seus secretários cumprirão quatro anos e oito meses de prisão

Antonio Carlos Pereira da Cunha (Toninho Branco), ex-prefeito de Armação dos Búzios, e Raimundo Pedrosa Galvão, ex-secretário de governo, foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação cometido em 25 de maio de 2007. Os réus ainda podem interpor recurso.

Toninho Branco e Raimundo Pedrosa firmaram, na época, contrato com o Instituto Urbis de Gestão Pública para serviços de recuperação de créditos, revisão de débitos e análise de dívidas do Município em relação ao PASEP. Ao analisar o caso, o juiz Gustavo Fávaro Arruda, da 1ª Vara da Comarca de Búzios,  afirmou que a denúncia preenche adequadamente os requisitos dos artigos 41 e 395, a contrário senso, ambos do Código Penal.

Assegurou ainda o juiz, que "o Instituto Urbis não demonstrou ter a mais ínfima atuação social efetiva, nem ligada a fins certos e determinados". Diz ainda o magistrado em sua sentença: “Causa  espécie, na verdade, não terem sido incluídos no polo passivo os procuradores Heron Abdon Sousa e Natalino Gomes de S. Filho que, em claro conluio com os réus e com desrespeito preceitos básico inerentes ao exercício da advocacia, chancelaram a fraude”. O magistrado não acolheu a defesa que baseou a argumentação de que havia parecer favorável da Procuradoria do Município que apontava legitimidade na contratação dos serviços. 

Tânia Garabini - terceira via

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