O objetivo é oferecer oportunidade ao contribuinte em débito com o IPTU, ISS, Fundecam e taxa de coleta de lixo
Começa nesta quinta-feira (26) e segue até o dia 6 de dezembro, o Programa de Conciliação “Concilia Campos”. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Fazenda, Procuradoria Geral do Município e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é oferecer oportunidade ao contribuinte pessoa física ou jurídica de regularizar sua situação fiscal com a Prefeitura. Quem aderir ao programa poderá quitar sua dívida à vista com um desconto de até 100% sem juros ou multa.
Para o pagamento parcelado em seis meses, o desconto será de 80%; de sete a 12 parcelas, 60% de desconto. Para o parcelamento de 13 a 24 meses, 40% de desconto; de 25 a 36 parcelas, desconto de 20%. “É uma oportunidade importante que os contribuintes não podem deixar passar”, alertou o subsecretário de Fazenda de Campos, Márcio Morales.
O Concilia Campos inclui dívidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), taxas, autos de infração e outros impostos. Para aderir ao programa basta ir à Secretaria de Fazenda, na Rua 13 de Maio, 129, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Haverá plantão aos sábados e domingos, das 9h às 14h.
Há ainda, uma opção para os contribuintes que se encontram em débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) regularizarem sua situação.
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