Emancipação: Sonho de Muitos Distritos

                                                                            Raposo  

Por Nino Bellieny

Emancipação é uma vacina que, quando inoculada no sangue do cidadão morador de distritos, a maioria deles distantes da sede dos municípios e esquecidos literalmente, costuma prevalecer por muito tempo.

Para não ir muito longe, foi assim com Italva e depois Cardoso Moreira, em relação a Campos dos Goytacazes, emancipados depois de longos e complicados anos de lutas, ( reais), políticas.

Tem sido o sonho de Santa Maria e Santo Eduardo, também pertencentes a Campos e de Raposo,estância hidromineral, distrito de Itaperuna, (assim como o de Boa Ventura, um dos que mais crescem no município graças à indústria das confecções), refreado depois de 1996, quando os critérios para a emancipação antes dependentes apenas das assembleias legislativas, passaram a sofrer influência de uma legislação federal, dificultando ainda mais.

Em 2015, o jogo voltou a ter novas possibilidades de resultados:

O Senado aprovou um projeto de lei para estabelecer novos critérios de criação, emancipação e fusão de municípios. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados, refeito depois que, a então presidente Dilma Rousseff, vetou, em 2013 e em 2014, duas propostas parecidas. Para ela,  criar mais cidades, só traria gastos desnecessários.

Veio o auge da crise político-financeira culminando no processo de impedimento de Dilma e não se ouviu mais falar no assunto.

Mas certamente voltará à tona em breve.

                                                                     Boa Ventura

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais.

O novo texto excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que, da forma como estava, a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretenda se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

                                                   Santa Maria de Campos

                                                             Santo Eduardo

O projeto determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de um EVM-Estudo de Viabilidade Municipal, além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município.

O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.

Diversos senadores defenderam o substitutivo da Câmara. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou que “nunca viu um município emancipado piorar as suas condições” depois do processo.

400 cidades poderão ser criadas. Atualmente o país tem 5.570.