A representação política deve ser
feita por idealismo ou pode ser encarada como uma carreira?
O Senador Cyro Miranda fez
questionamento em 2012 apresentando uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o salário de vereadores
em cidades com menos de 50 mil habitantes. Se o projeto fosse aprovado hoje,
atingiria 268 municípios catarinenses - 91% do total.
O senador conta que começou a
pensar no assunto, durante a Marcha dos Prefeito em Brasília. Na época, Miranda
era relator do orçamento da Educação e da Ciência, Tecnologia e Esporte e
acabou sendo procurado por diversos prefeitos.
— Eles falavam das dificuldades
com o orçamento e, um deles, de uma cidade com pouco mais de 10 mil habitantes,
contou que enquanto o município tinha oito vereadores ganhando cerca de R$ 7
mil, ele não tinha dinheiro para contratar um médico ou comprar uma van para o
transporte escolar — explica o parlamentar.
Segundo o senador, o limite em 50
mil habitantes foi determinado porque em cidades menores, geralmente, as
câmaras realizam uma ou duas sessões por semana, sempre à noite, o que
possibilita ao vereador manter sua profissão original. Na avaliação de Miranda,
o posto de vereador não pode ser visto como uma carreira e sim como a prestação
de serviço para a sociedade, do mesmo modo como ocorre nas representações de
classe, por exemplo.
— Não é possível mais continuar
desta maneira, temos 59 mil vereadores e não se justificam salários tão altos.
Queremos ver os candidatos que têm interesse em servir, em se doar para seus
municípios — assinala.
O senador destaca que a mudança
precisa atingir todo o Poder Legislativo e que seria necessário rever a
remuneração também nas câmaras de cidades maiores, nas assembleias, na Câmara
Federal e no Senado. Mas, o parlamentar confessa que encara o projeto como “um
primeiro passo”, porque se já é muito difícil alterar a situação nas menores
cidades, seria impossível tentar mudar tudo de uma vez. Ele se diz ciente do
desafio.
— Não é um projeto simpático,
como político é um tiro no pé. Mas temos que dar um primeiro passo. Com a Ficha
Limpa foi parecido, havia uma resistência do governo, da base de governo, mas
com a pressão popular acabou sendo aprovada — compara Miranda.
Falta proximidade com a
comunidade
Para o professor de Ciências
Políticas da Univali, Eduardo Guerini, discussões como a que a PEC propõe são
fruto da perda da legitimidade e
representatividade dos vereadores perante a população. Em sua avaliação, essa
descrença pode ser vista em manifestações recentes, como a mobilização contra o
aumento do número de vereadores e contra o aumento de salários.
— É o reflexo, na opinião
pública, da qualidade da nossa representação política, mais centrada em sessões
muitas vezes inócuas para a concessão de títulos, do que na fiscalização dos
atos do Executivo e proposição de leis — analisa Guerini.
De acordo com o professor, a PEC
incorpora modelos de países como a Alemanha, Suécia e Noruega, onde a
representação política não é vista como profissão. Nestes locais, a remuneração
de políticos está no patamar médio da população, ao contrário do Brasil, onde a
carreira política é vista como meio de ascensão social e os salários são muito
superiores aos de profissionais de setores chaves, como saúde, educação e
segurança pública, destaca o professor.
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